Proposta de emenda constitucional eleva recursos da Defesa para 2% do PIB

  Deputados integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional entregaram nesta terça-feira ao ministro da Defesa,  Aldo Rebelo uma cópia do texto da Proposta de Emenda Constituição (PEC)  197,  que estabelece para o setor de Defesa a aplicação de,  no mí­nimo,  2%  do Produto Interno Bruto

  ''Essa proposta valoriza a agenda da Defesa,  eleva o tema de financiamento da Defesa a um status dentro do Congresso que nós não tí­nhamos até então",  afirmou o ministro para Aldo Rebelo,  o fato de agora existir uma PEC para tratar do assunto é extremamente importante porque estabelece uma base de debate do assunto dentro do parlamento .

A presidente da Comissão, deputada Jô Moraes,  explicou que trouxe o texto da PEC ao conhecimento do ministro para que ele possa acompanhar o processo de tramitação,  contribuindo com o debate. "O tema Defesa tem que ser incorporado por toda a Câmara dos Deputados como um tema fundamental para o Paí­s''  destacou. Ela ressaltou ainda que a adesão à  PEC,  com mais de 200 assinaturas,  superou o número de apoio necessário,  de 171 deputados,  para a sua apresentação.

   A proposta de destinar o percentual para o setor já havia sido defendida pelo ministro da Defesa,  sob a argumentação de que é preciso criar formas mais seguras de investimentos que escapem da sazonalidade econômica mundial. Em países dos BRICS, por exemplo,  os percentuais destinados à  Defesa alcançam uma média de 2,31%  enquanto,  no Brasil a média de investimento é de apenas 1.4%  .

  O texto da proposta fixa o mí­nimo de 2%  do PIB sob a justificativa de atender as necessidades da Politica Nacional de Defesa (PND),  para que as Forças Armadas possam cumprir suas missões constitucionais da melhor forma possí­vel.  De acordo com a PND,  os principais objetivos são:  promover a estabilidade regional, contribuir para a manutenção da paz,  manter Forças Armadas modernas e desenvolver a indústria nacional de defesa.

  Para o chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas,  almirante Ademir Sobrinho,  a PEC será fundamental para dar mais segurança aos projetos da Base Industrial de Defesa (BID). "Isso dá um horizonte para a indústria de defesa, setor que precisa de investimentos muito altos para desenvolver seus projetos ressaltou.

A tramitação da PEC prevê a análise, primeiramente, pela comissão de constituição e justiça da câmara. após essa etapa, a proposta segue para comissão especial e, em seguida para votação no plenário da câmara. após a conclusão da tramitação na câmara, a proposta segue para votação no senado.